Por 9 votos a 2, Zambelli é condenada pela segunda vez no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada por 9 votos a 2 no plenário virtual da Corte.
O caso se refere ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo, após uma troca de provocações em ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria dos ministros. Também votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Marques defendeu a absolvição pelo crime de porte ilegal e a reclassificação do constrangimento ilegal, entendimento que levaria à prescrição da pena. Já Mendonça votou pela absolvição quanto ao porte ilegal e aplicou pena de oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento.
A decisão ainda não tem execução imediata, já que cabe recurso ao próprio STF.
Segunda condenação
Esta é a segunda condenação de Zambelli na Suprema Corte. Em julho, ela foi presa em Roma, na Itália, após tentar escapar do cumprimento de uma pena de 10 anos de prisão determinada pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
De acordo com as investigações, a deputada foi a mandante do ataque, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando de Zambelli.
O governo brasileiro solicitou oficialmente sua extradição em 11 de junho, pedido encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
Defesa
Em nota, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, afirmou que a parlamentar recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. A defesa disse ainda que a condenação será contestada por entender que houve “violação a princípios do devido processo legal” e acusou a Suprema Corte de adotar uma “interpretação extensiva e arbitrária”.
Segundo o advogado, a deputada “reitera sua inocência e que é vítima de perseguição política, em um julgamento recorde, justamente às vésperas de seu pedido de extradição”.
