Congresso derruba veto e pensão para vítimas da zika é retomada
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao Projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência provocada pelo vírus Zika durante a gestação. Com a decisão, a pensão mensal no valor de R$ 7.786,02 será concedida aos beneficiários, representando uma vitória para as famílias afetadas.
A votação ocorreu durante sessão conjunta do Congresso, que analisava 60 itens. Um acordo entre o governo federal e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, entre elas a derrubada do veto. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comunicou a decisão e afirmou que a orientação partiu diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Randolfe, o veto inicial havia sido fundamentado na ausência de fonte de custeio, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O presidente determinou que encontrássemos uma solução, e encontramos”, afirmou o senador.
A medida também amplia direitos trabalhistas para famílias nessas condições. O texto aprovado prevê o aumento de 60 dias na licença-maternidade e no salário-maternidade para mães — inclusive adotivas — de crianças afetadas pelo vírus, além da ampliação da licença-paternidade em 20 dias.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da proposta, classificou a derrubada do veto como uma reparação. “Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal, inclusive após a morte das mães, é fundamental”, declarou.
O resultado foi comemorado por mães de crianças com microcefalia presentes no plenário, que celebraram a conquista com aplausos e manifestações de alívio.
Outros vetos e projetos
Durante a mesma sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da análise de 31 vetos. Eles deverão ser votados em nova sessão até 18 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Entre os temas adiados estão a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência, regulamentações da reforma tributária e a tributação de remessas ao exterior por empresas de jogos eletrônicos.
Também foi retirada de pauta, a pedido do governo, a proposta que altera a tabela do Imposto de Renda, prevista para ser discutida em sessão futura.
Por outro lado, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), com destino a projetos de logística ferroviária que já tenham recebido apoio do fundo. O projeto segue agora para sanção presidencial.
