Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios devem receber a devolução dos valores ainda este ano, em parcela única. A informação foi dada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma live transmitida nesta quarta-feira (18). A medida abrange mais de 3,2 milhões de pessoas que já contestaram os descontos realizados por entidades associativas.
A devolução dos valores, no entanto, depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de crédito extraordinário no orçamento federal. A solicitação, feita pela AGU, pede ainda que os recursos usados para esse fim fiquem fora do teto de gastos de 2025 e 2026. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que marcou uma audiência de conciliação sobre o tema para o dia 24 de junho, com a presença de representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
Segundo Messias, assim que houver decisão do STF, o INSS poderá divulgar um cronograma oficial de pagamento. “A ideia é que esse ressarcimento seja simples, rápido e ocorra ainda em 2025”, declarou.
Durante a transmissão, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que 3,2 milhões de contestações já foram registradas, número próximo aos 4,1 milhões estimados inicialmente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Ele destacou que a maior parte das reclamações foi feita pela plataforma Meu INSS, mas os canais 135 e agências dos Correios também estão disponíveis.
Apesar da ampla procura, apenas 89 mil beneficiários confirmaram que autorizaram os descontos. Até o momento, 43 entidades estão sendo questionadas judicialmente.
Em relação a beneficiários falecidos nos últimos cinco anos, Waller esclareceu que, nesses casos, será necessário acionar a Justiça para solicitar o ressarcimento. Já os descontos realizados antes de março de 2020 não serão devolvidos, devido à prescrição legal.
A AGU informou que segue atuando para recuperar os recursos desviados. Até agora, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de envolvidos nas fraudes. No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões referentes a 12 entidades e 60 dirigentes. As ações fazem parte da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“O contribuinte não será penalizado por esses atos. Vamos buscar cada centavo desviado”, afirmou Jorge Messias.
